Proibir ou não proibir, eis a questão

JANEIRO 2009

Entrevista dada à jornalista Maria Eduarda Mattar, do Guia das Cidades Digitais, em 21 de janeiro de 2009.

Criados para levar acesso à internet a um contingente de cidadãos excluídos do uso das tecnologias digitais, os telecentros eram peças raras no quebra-cabeça de inclusão digital até alguns anos atrás. Originalmente sua função era a utilização do cidadão com vistas à transformação social. Pela natureza do serviço, eram concorridos e somente as necessidades mais básicas – email, pesquisas escolares, busca de empregos, comunicação com familiares distantes – costumavam ser feitas ali. Quando servidos de banda larga, eram ainda mais atrativos.

O tempo passou e a realidade mudou: hoje eles são mais encontrados até em pequenas cidades, a disponibilidade de conexão aumentou e, na esteira, vêm mudando os perfis de seu uso e de seus públicos. Muito contribuiu para isso a expansão, mesmo que contida, da banda larga. Apesar de ainda raros nas pequenas cidades, links mais potentes são uma realidade cada vez mais fácil e disponível em muitas capitais e cidades medianas. Consequentemente, nos telecentros, os usos mudaram, tendo em paralelo a popularização de sites de redes socias, os serviços de mensagens instantâneas e sites onde o próprio usuário coloca conteúdo na rede mundial de computadores.

Neste contexto, assistir a vídeos no Youtube, fazer upload de fotos para ábuns na web e bater papo via MSN são atividades das mais corriqueiras nos telecentros. Como eco dessas novas formas de interagir com a web, surgem esporadicamente críticas a esse tipo de uso, que consome muita banda de internet nos telecentros. Há até quem sugira que sejam criadas proibições de certos tipos de utilização. Afinal, as duas coisas se chocam e são contraditórias? Ou é natural que um tipo de uso mais voltado ao entretenimento tome lugar nos telecentros?

Carlos Afonso, diretor-executivo da ONG de inclusão digital RITS, acredita que os telecentros são “um espaço de internet, para a comunidade interagir com internet, da mesma maneira que teria a oportunidade de interagir em sua casa, livremente”. Ou seja, um lugar onde as pessoas poderiam se apropriar das novas tecnologias, do modo e com o objetivo que lhes for melhor.

Ele lembra que os usuários dos telecentros são jovens em 80% ou 90% dos casos. “O que se vai querer fazer: transformar o telecentro no local da professorinha severa que ele já tem na escola? Aquele é um espaço de criatividade, de liberdade, em que ele vai navegar na internet. Claro que tem que ter orientação, e para isso os telecentros costumam ter cursos. Mas proibição nenhuma”, defende o diretor da Rits, organização que monta e gerencia telecentros, tendo participado da implementação das mais de 100 unidades do governo municipal de São Paulo.

Carlos Seabra, coordenador do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos (IPSO), concorda: “Restringir sites visitados e outros tipos de uso é um uso idiota das possibilidades das tecnologias de informação e conhecimento”, classifica. Para ele, tudo o que não seja atividade ilícita ou criminosa deve ser permitido. “A visão de que inclusão digital não passa pelo uso de comunicadores (como o MSN) ou redes sociais (como o Orkut) é equivocada. A visão ‘original’ de telecentros onde existem aulinhas de informática e as pessoas usam somente para serviços de e-gov e para busca de emprego, ou mesmo para atividades de estudo, é que é equivocada – o que não quer dizer que telecentros devam ter o mesmo comportamento que lan houses “, explica Seabra.

O IPSO, organização chefiada por ele, é responsável, em parceria com o Ministério do Planejamento, pelo mapeamento dos telecentros no país, através do Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID) [veja matéria do Guia sobre o assunto]. A iniciativa registra a existência de mais de 5 mil telecentros no país. Porém, os números podem ser maiores, uma vez que o cadastramento de unidades no portal é espontânea.

Já estão nessa base de dados muitos dos Centros Digitais de Cidadania (CDCs), os telecentros do governo estadual da Bahia, montados e geridos pelo programa Cidadania Digital, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Em outubro de 2008, o projeto baiano já registrava mais de 500 unidades no Estado. Neles, a proibição também não é regra. “Tem que deixar a tecnologia entrar no dia-a-dia das pessoas. Os cdcs são de uso público. Tem que conviver com os Orkuts e msns. Às vezes as pessoas precisam se comunicar com a família, tirar dúvidas, fazer contato. E essas são formas atualizadas de se comunicar”, diz a diretora do Cidadania Digital, Rúbia Carvalho.

Carlos Afonso sublinha que a existência ou não de proibição pode também ter a ver com o próprio objetivo inicial do telecentro ou do programa dentro do qual ele foi criado: “Não tem uma lei ou norma ou regulamento para criar telecentro. Cada um cria o seu, como achar melhor. Se existir uma política nacional que destine recursos públicos para criar telecentros com determinado objetivo, vão ter este tal objetivo. O governo de São Paulo, por exemplo, cria os infocentros, que são só para serviços de e-governo. É uma política rígida”, exemplifica.

Mesmo assim, Afonso – vencedor do prêmio de Personalidade do Ano da revista “A Rede” em 2008 e conselheiro da ONU sobre assuntos de governança da internet – reconhece que prefere a opção em que a liberdade de navegação é maior. “Os telecentros que nós [da RITS] criamos ou ajudamos a criar, como foi com os da prefeitura de São Paulo, têm outro objetivo, muito mais amplo, de agregar a comunidade em torno daquela possibilidade de usar a internet para potencializar a presença da comunidade, as relações da comunidade com as informações, criar iniciativas novas na comunidade usando essa ferramenta. Então, é um espaço com muito mais liberdade do que outros burocraticamente criados. Os dois porém são igualmente legítimos””, avalia.

Para Seabra, existe uma coisa que justificaria a proibição, temporária, de downloads: conexão muito lenta. “Claro que pode haver bons motivos pra bloquear o acesso a downloads ou streaming de música ou vídeo onde a banda já for suficientemente estreita, em nome da navegabilidade de todos. Assim como eventual bloqueio a sites de pornografia explícita, cadastrados um a um quando ocorrer abuso, também pode ser legítimo num espaço onde a imagem de um computador possa ser visualizada por outros usuários”, reconhece, ressaltando em seguida: “Mas toda e qualquer restrição deve ser muito bem pensada e de preferência discutida com os usuários, além de explicitada”.

Carlos Afonso tem uma opinião um pouco diferente. “Nos telecentros livres, genéricos, proibir site e proibir navegação não pode ocorrer. Nem proibir banda, pois os telecentros já têm uma banda tão miserável que não faria sentido”, diz, questionando e alertando: “A gente luta contra as leis restritivas da internet e vamos restringir justamente os jovens que vão usar a internet nos telecentros? É preciso ter cuidado com isso”.

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